Aviso Legal

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Política de Privacidade

Proteção de dados pessoais de acordo com o RGPD

A Azur Education, em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, informa que os dados pessoais recolhidos através dos formulários do site: www.azureducation.com, são incluídos em arquivos automatizados específicos de utilizadores dos serviços da Azur Education. A recolha e tratamento automatizado de dados pessoais tem como finalidade a manutenção da relação comercial e o desempenho de tarefas de informação, formação, aconselhamento e outras atividades próprias da Azur Education. Estes dados só serão comunicados às entidades necessárias com o único objetivo de cumprir a finalidade acima mencionada.

A Azur Education adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados de acordo com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

O utilizador pode a qualquer momento exercer os direitos de acesso, oposição, retificação, cancelamento, limitação e portabilidade reconhecidos no referido Regulamento (UE). O exercício destes direitos pode ser feito pelo próprio utilizador através do e-mail: info@azureducation.com ou no endereço: Paseo de las Delicias, 1, 41001, Sevilha (Sevilha).

O utilizador declara que todos os dados fornecidos por ele são verdadeiros e corretos e compromete-se a mantê-los atualizados, comunicando as alterações à Azur Education.

Objetivo do tratamento de dados pessoais

Na Azur Education, trataremos os seus dados pessoais recolhidos através do site: www.azureducation.com, com as seguintes finalidades:

No caso de contratação de bens e serviços oferecidos através do site www.azureducation.com, para manter a relação contratual, bem como a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço. Envio de informações solicitadas através dos formulários disponíveis no site www.azureducation.com. Envio de boletins informativos (newsletters), bem como comunicações comerciais sobre promoções e/ou publicidade da www.azureducation.com e do setor. Lembramos que você pode se opor ao envio de comunicações comerciais por qualquer meio e a qualquer momento, enviando um e-mail para o endereço mencionado anteriormente. Os campos desses registros são de preenchimento obrigatório, sendo impossível realizar as finalidades mencionadas se esses dados não forem fornecidos.

Os dados pessoais fornecidos serão mantidos enquanto a relação comercial for mantida ou até que a exclusão seja solicitada, e durante o prazo em que possam surgir responsabilidades legais pelos serviços prestados.

Legitimação

O tratamento dos seus dados é realizado com as seguintes bases legais que legitimam o mesmo:

O pedido de informações e/ou a contratação dos serviços da Azur Education, cujos termos e condições serão disponibilizados em qualquer caso, antes de qualquer eventual contratação. O consentimento livre, específico, informado e inequívoco, uma vez que informamos, disponibilizando a presente política de privacidade, que, após a leitura desta, se estiver de acordo, pode aceitar através de uma declaração ou ação afirmativa clara, como a marcação de uma caixa disponível para o efeito. Se não nos fornecer os seus dados ou o fizer de forma errada ou incompleta, não poderemos atender ao seu pedido, sendo impossível fornecer as informações solicitadas ou realizar a contratação dos serviços.

Destinatários

Os dados não serão comunicados a terceiros fora da Azur Education, exceto por obrigação legal. Como encarregados do tratamento, contratamos os seguintes prestadores de serviços, que se comprometeram a cumprir as disposições regulamentares aplicáveis em matéria de proteção de dados no momento da sua contratação.

Dados recolhidos por utilizadores dos serviços

Nos casos em que o utilizador inclua ficheiros com dados pessoais nos servidores de alojamento partilhado, a Azur Education não é responsável pela não conformidade do utilizador com o RGPD.

Retenção de dados de acordo com a LSSI

A Azur Education informa que, como prestador de serviços de alojamento de dados e de acordo com o estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI), retém por um período máximo de 12 meses as informações essenciais para identificar a origem dos dados alojados e o momento em que começou a prestação do serviço. A retenção destes dados não afeta o sigilo das comunicações e só pode ser usada no âmbito de uma investigação criminal ou para a proteção da segurança pública, ficando à disposição dos tribunais e/ou ministério que o solicitem. A comunicação de dados às Forças e Corpos de Segurança do Estado será feita de acordo com a regulamentação sobre proteção de dados pessoais.

Direitos de propriedade intelectual www.azureducation.com

A Azur Education é a detentora de todos os direitos autorais, propriedade intelectual, industrial, know-how e quaisquer outros direitos relacionados com o conteúdo do site www.azureducation.com e os serviços oferecidos no mesmo, bem como os programas necessários para a sua implementação e a informação relacionada.

Não é permitida a reprodução, publicação e/ou uso não estritamente privado dos conteúdos, na totalidade ou em parte, do site www.azureducation.com sem o consentimento prévio e por escrito da Azur Education.

Propriedade intelectual do software

O utilizador deve respeitar os programas de terceiros disponibilizados pela Azur Education, mesmo que sejam gratuitos e/ou de acesso público.

A Azur Education detém os direitos de exploração e propriedade intelectual necessários do software.

O utilizador não adquire qualquer direito ou licença pelo serviço contratado, sobre o software necessário para a prestação do serviço, nem sobre a informação técnica de acompanhamento do serviço, exceto os direitos e licenças necessários para cumprir os serviços contratados e apenas durante a sua duração.

Para qualquer ação que exceda o cumprimento do contrato, o utilizador precisará de autorização por escrito da Azur Education, sendo-lhe proibido aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores propriedade da Azur Education, assumindo a responsabilidade civil e penal por qualquer incidente que possa ocorrer nos servidores e sistemas de segurança como resultado direto de uma ação negligente ou maliciosa por parte do utilizador.

Propriedade intelectual dos conteúdos alojados

É proibido o uso contrário à legislação sobre propriedade intelectual dos serviços prestados pela Azur Education, e em particular:

A utilização contrária às leis espanholas ou que infrinja os direitos de terceiros. A publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que, na opinião da Azur Education, seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racial, xenófobo ou difamatório. Cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou contrariando o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. A utilização do servidor de correio do domínio e dos endereços de correio eletrónico para o envio de correio não solicitado em massa.

O utilizador é o único responsável pelo conteúdo do seu site, pelas informações transmitidas e armazenadas, pelos links de hipertexto, pelas reivindicações de terceiros e pelas ações legais em matéria de propriedade intelectual, direitos de terceiros e proteção de menores.

O utilizador é responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos em vigor e das regras que dizem respeito ao funcionamento do serviço online, comércio eletrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública e princípios universais de utilização da Internet.

O utilizador indemnizará a Azur Education pelas despesas geradas pela responsabilização da Azur Education em qualquer causa cuja responsabilidade seja atribuível ao utilizador, incluindo honorários e despesas legais, mesmo em caso de decisão judicial não definitiva.

Proteção das informações armazenadas

A Azur Education faz cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores, no entanto, não se responsabiliza pela perda ou eliminação acidental de dados por parte dos utilizadores. Da mesma forma, não garante a reposição total dos dados apagados pelos utilizadores, uma vez que esses dados podem ter sido eliminados e/ou modificados durante o período de tempo decorrido desde a última cópia de segurança.

Os serviços oferecidos, exceto os serviços específicos de backup, não incluem a reposição dos conteúdos armazenados nas cópias de segurança feitas pela Azur Education, quando a perda do conteúdo for imputável ao utilizador; nesse caso, será determinada uma taxa de acordo com a complexidade e o volume da recuperação, sempre após aceitação do utilizador.

A reposição de dados apagados está incluída no preço do serviço apenas quando a perda do conteúdo for devida a causas atribuíveis à Azur Education.

Comunicações comerciais

Em conformidade com a LSSI. A Azur Education não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por e-mail ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente que não tenham sido solicitadas previamente ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas. No caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual prévia, a Azur Education está autorizada a enviar comunicações comerciais relacionadas com produtos ou serviços da Azur Education que sejam semelhantes aos que foram inicialmente contratados pelo cliente. Em qualquer caso, o utilizador, após comprovar a sua identidade, poderá solicitar que não lhe seja enviada mais informação comercial através dos canais de Apoio ao Cliente.

Política de cookies

A Azur Education informa sobre o uso de cookies no seu site: www.azureducation.com.

O que são cookies?

Os cookies são ficheiros que podem ser descarregados para o seu equipamento através das páginas web. São ferramentas essenciais para a prestação de muitos serviços da sociedade da informação. Entre outras coisas, permitem que um site armazene e recupere informações sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou do seu equipamento e, dependendo das informações obtidas, podem ser usados para reconhecer o utilizador e melhorar o serviço oferecido.

Tipos de cookies

Dependendo da entidade que gere o domínio a partir do qual os cookies são enviados e processa os dados obtidos, podemos distinguir dois tipos: cookies próprios e cookies de terceiros.

Existe também uma segunda classificação de acordo com o período de tempo que eles permanecem armazenados no navegador do cliente, que pode ser cookies de sessão ou cookies persistentes.

Por último, há outra classificação com cinco tipos de cookies de acordo com a finalidade para a qual os dados obtidos são processados: cookies técnicos, cookies de personalização, cookies de análise, cookies publicitários e cookies de publicidade comportamental.

Para mais informações acesse: www.azureducation.com/pt/politica-de-privacidade

Informações sobre o tratamento de dados pessoais

Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informamos que os dados pessoais fornecidos serão processados pela Azur Education, com a finalidade de prestar os serviços solicitados e/ou contratados, realizar a faturação dos mesmos.

A base legal para o tratamento dos seus dados é a execução do contrato entre o utilizador e a Azur Education. O fornecimento de dados pessoais é obrigatório, uma vez que são necessários para estabelecer uma relação contratual, comunicar-se com o utilizador e cumprir as obrigações legais.

Os dados fornecidos serão mantidos enquanto a relação comercial for mantida ou durante o período necessário para cumprir as obrigações legais. Os dados não serão transferidos para terceiros, exceto nos casos em que haja uma obrigação legal.

O utilizador tem o direito de obter a confirmação de que a Azur Education está a tratar os seus dados pessoais e, portanto, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, retificar os dados inexatos ou solicitar a sua eliminação quando os dados não forem mais necessários para os fins que foram recolhidos.

Você pode exercer os seus direitos contactando-nos por e-mail para info@azureducation.com. Além disso, se considerar que os seus direitos foram violados em relação à proteção dos seus dados pessoais, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

Em conformidade com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos que, através da aceitação destas condições, você consente expressamente em receber comunicações comerciais e de marketing por e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente. Se você não deseja receber tais comunicações, pode opor-se a elas a qualquer momento, enviando um e-mail para info@azureducation.com, indicando no assunto “Não quero receber comunicações comerciais” ou utilizando o mecanismo de cancelamento incluído nas comunicações recebidas.

Processamento de dados de menores

Quem nos fornece dados através dos formulários desta página web e aceita o seu processamento declara ser maior de 14 anos, pelo que o uso do site é proibido e o consentimento para o processamento de tais dados é proibido para menores de 14 anos. No entanto, esta proibição não isenta a Azur Education da responsabilidade de verificar a idade dos dados que estão a ser recolhidos, pelo que, se o utilizador fornecer dados pessoais de menores de 14 anos, esses dados serão processados apenas se o utilizador que forneceu esses dados tiver mais de 14 anos.